Termos de uso
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas pela empresa EMBALAGENS VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.943.560/0001-30, com sede e foro na Werner Duwe, 892, Bairro Badenfurt, CEP 89070-700, na cidade de Blumenau, SC, doravante denominada simplesmente “EMBALAGENS VIVA”.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e tem o objetivo de explicar aos titulares como a EMBALAGENS VIVA realiza o tratamento durante todo ciclo de vida dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
A EMBALAGENS VIVA se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º da Lei.
Esta Política de Privacidade pode sofrer alterações em decorrência de eventual atualização normativa ou operacional, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.
2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Aplica-se a todos os titulares de dados, atendidos através de qualquer um dos canais disponibilizados pela EMBALAGENS VIVA, e que tenham os dados pessoais coletados e tratados por nós.
3. CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos aos titulares canais de atendimento através dos quais pode ocorrer coleta de dados. São eles:
· Formulário através do link https://www.vivaembalagens.com.br/cadastro
· Formulário através do link https://www.vivaembalagens.com.br/fale-conosco
· Formulário através do link https://www.vivaembalagens.com.br/assistencia-tecnica
· Whatsapp +55 47 3334-1727
· E-mail contato@embalagensviva.com.br
· Telefone (47) 3334-1727
· Através de mensagens no Instagram https://www.instagram.com/embalagensviva/?hl=pt-br
· Através de mensagens no Facebook https://pt-br.facebook.com/embalagensviva/
4. QUAIS OS DADOS SÃO TRATADOS PELA EMBALAGENS VIVA?
A quantidade e os tipos de dados tratados variam conforme a natureza da relação que o titular mantém com a EMBALAGENS VIVA. Coletaremos diferentes dados pessoais caso o titular seja apenas um visitante do site, um cliente, um fornecedor, um representante, um prestador de serviço, um parceiro de negócio ou um consumidor final.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que Você não tenha cadastro em nosso site, tais como, Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; Informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros.
Não coletamos dados sensíveis
Em nenhuma hipótese fazemos qualquer atividade de tratamento envolvendo dados sensíveis. Para você saber, são considerados dados sensíveis, aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Não coletamos dados de crianças
As informações disponibilizadas nos canais digitais da EMBALAGENS VIVA não são destinadas ao público infanto-juvenil. Portanto, não fazemos captação ou tratamento, em nenhuma hipótese, de dados pessoais de crianças.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
5. OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?
Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceiros para fins de execução dos serviços ou para cumprimento de obrigação legal.
Entende-se por terceiros escritórios contábeis e jurídicos, instituições financeiras e provedores de serviços.
As informações coletadas também poderão ser compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito e (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
EMBALAGENS VIVA poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados, parcerias e relações comerciais.
Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.
6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
A EMBALAGENS VIVA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, a EMBALAGENS VIVA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do titular nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.
A EMBALAGENS VIVA se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a EMBALAGENS VIVA se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. O SITE DA EMBALAGENS VIVA UTILIZA COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário, onde ficam armazenados. Esses arquivos contêm informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Todas as informações e detalhes sobre os cookies estão na central de preferencias que pode ser acessado através da própria barra de cookies disponível no site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
8. DOS DIREITOS DO TITULAR
De acordo com o artigo 18 da LGPD, a EMBALAGENS VIVA garante os direitos do titular que são:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Todos os direitos citados acima podem ser exercidos pelos titulares ao entrar em contato conosco através do e-mail mencionado no item 12 desta Política.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a EMBALAGENS VIVA poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos, visando a não divulgação de Dados Pessoais a pessoas não autorizadas.
Todas as requisições serão analisadas pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados e atendidas de acordo com o prazo e diretrizes estabelecidos na Lei.
9. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD (artigos 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela EMBALAGENS VIVA ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - Fim do período de tratamento;
III - Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV - Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A EMBALAGENS VIVA realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão devolvidos, excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previstos na legislação vigente.
10. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?
A EMBALAGENS VIVA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
11. QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
12. QUAL O CONTATO PELO QUAL O USUÁRIO DO SERVIÇO PODE TIRAR SUAS DÚVIDAS?
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela EMBALAGENS VIVA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre esta política, ele poderá entrar em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados Pessoais (DPO), FELIPE HAMMES através do e-mail felipe.hammes@embalagensviva.com.br.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 17.03.2023.